A Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (doravante ‘APDC’) é uma associação de utilidade pública, sem fins lucrativos, que tem como principal missão a promoção, divulgação e desenvolvimento do setor das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e Media em Portugal.
No âmbito da prossecução da sua atividade, a APDC realiza operações de tratamento de dados pessoais, em particular por forma a permitir a inscrição como Associados Individuais ou Institucionais; a inscrição dos Associados nas iniciativas da Associação; a resposta a dúvidas e questões sobre temas ou matérias relacionadas com o setor das TIC e Media; a divulgação de todas as atividades realizadas ou a realizar, como o Congresso, jantares-debate, conferências, workshops, seminários, executive-breakfasts e outros; o envio de newsletters APDC e de informação sobre a Associação; e a divulgação de informação sobre o setor das TIC e Media.
A APDC preocupa-se com a privacidade dos seus colaboradores, Associados e do público em geral. Por isso, adotou o presente documento, no qual estabelece os termos e condições gerais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais pela APDC, incluindo, entre outras, as regras relativas à recolha, organização, tratamento e utilização de todos e quaisquer dados disponibilizados em quaisquer plataformas da Associação. (doravante “Política de Privacidade”).
Com a adoção desta Política de Privacidade, a APDC pretende assegurar que o tratamento de tais dados pessoais obedece às regras estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD” ou Regulamento Geral de Proteção de Dados) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, assim como esclarecer e informar todos os titulares dos dados sobre essas regras e o tratamento dos seus dados pessoais. Por este motivo, a nossa Política de Privacidade deverá ser lida previamente, para compreender e tomar conhecimento da forma como as informações que nos disponibiliza serão tratadas pela APDC, quando connosco interage.
ALGUMAS DEFINIÇÕES (constantes no RGPD)
- “Dados pessoais”: qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados); é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social;
- “Tratamento de dados pessoais”: qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, efetuadas com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de colocação à disposição, com comparação ou interconexão, bem como o bloqueio, apagamento ou destruição;
- “Ficheiro de dados pessoais”: qualquer conjunto estruturado de dados pessoais, acessível segundo critérios determinados, quer seja centralizado, descentralizado ou repartido de modo funcional ou geográfico;
- “Consentimento do titular dos dados”: qualquer manifestação de vontade, livre, específica e informada, nos termos da qual o titular aceita que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.
A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os Utilizadores de todas as Plataformas APDC (físicas ou digitais).
A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA
A APDC é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores que com a Associação interajam. Os dados pessoais recolhidos pela APDC destinam-se, por um lado, a permitir a inscrição dos seus Associados na APDC e, por outro lado, para responder a dúvidas e questões acerca de temas ou matérias relacionadas com o setor das TIC e Media, bem como divulgar as atividades que desenvolve, tais como o Congresso, jantares-debate, conferências, workshops, seminários ou outros, para o envio de newsletters APDC e ainda para divulgar informação e notícias do setor das TIC e Media. Os dados pessoais recolhidos poderão ainda ser tratados para efeitos estatísticos, para avaliação dos níveis de acesso e avaliação dos aspetos e matérias que maior interesse despertam, bem como para a realização de ações de marketing (podendo opor-se a todo o momento ao tratamento dos seus dados para a finalidade de marketing).
O acesso à área reservada do site APDC pressupõe o registo prévio. Para tal, será solicitado ao Utilizador o preenchimento de um pequeno formulário online, no qual o Utilizador terá que disponibilizar, consoante os casos, alguns dos seus dados pessoais, como por exemplo, nome do utilizador, e-mail, áreas de interesse e mensagem que pretende enviar à APDC, nos casos em que pretende enviar uma mensagem à APDC, ou se regista para receber a newsletter. Para proceder ao registo como Associado APDC, será necessário o nome do Utilizador, data de nascimento, número de bilhete de identidade, morada, telefone, e-mail, e habilitações académicas.
Os dados pessoais dos Utilizadores serão processados e armazenados informaticamente pela APDC para as finalidades definidas no âmbito das várias atividades desenvolvidas pela Associação. A APDC poderá recorrer a entidades subcontratadas para, por sua conta e de acordo com as suas instruções, procederem ao tratamento dos dados. Os dados comunicados a essas entidades serão apenas aqueles que sejam estritamente necessários para a prossecução da finalidade para a qual foram subcontratadas pela APDC, ficando estas entidades obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos dos titulares dos dados.
Adicionalmente, os dados dos Utilizadores poderão ser utilizados por outros terceiros – Associados Institucionais, Patrocinadores Gerais, Apoiantes e/ou Expositores – quando se tratar de Eventos e/ou Iniciativas APDC onde estejam presentes, para iniciativas de marketing ou promocionais. Também estas entidades estão obrigadas, nos termos do RGPD, a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos dos titulares dos dados.
OS DADOS PESSOAIS
Sem prejuízo das medidas a adotar pela APDC para assegurar a exatidão e atualização dos dados pessoais, sempre que necessário, a APDC parte do pressuposto que os dados pessoais e as informações que lhe são facultados pelo respetivo titular são exatos, verdadeiros, completos e atuais, pelo que a inexatidão, omissão ou incompletude dos dados por si fornecidos será da sua única e inteira responsabilidade.
Os dados pessoais recolhidos são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, a APDC garante, a todo o tempo, o exercício dos direitos que lhe são legalmente conferidos, nomeadamente, o direito de acesso, retificação, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição e apagamento (“direito a ser esquecido”), podendo ainda opor-se ao seu tratamento para efeitos de marketing direto.
Para o exercício dos direitos referidos acima, poderá enviar pedido escrito dirigido à APDC (responsável pelo tratamento), por email (geral@apdc.pt), ou por correio para Rua Tomás Ribeiro, nº 53-8º, 1050-225 Lisboa. Caso não exerça estes direitos, a APDC considera ter o consentimento prévio dos Utilizadores para partilhar os dados pessoais nos casos referidos acima.
Caso entenda ter existido uma infração aos seus direitos, poderá apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (doravante “CNPD”). Mais informação sobre a CNPD encontra-se disponível em www.cnpd.pt.
PARTILHA DE INFORMAÇÃO COM TERCEIROS
A APDC não partilha dados pessoais com terceiros. Salvo, como referido acima, em duas situações:
- Quando recorra a entidades subcontratadas para, por sua conta e de acordo com as suas instruções, procederem ao tratamento dos dados, ficando nestes casos estas entidades obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos dos titulares dos dados;
- No caso de outros terceiros – Associados Institucionais, Patrocinadores Gerais, Apoiantes e/ou Expositores – quando se tratar de Eventos e/ou Iniciativas APDC onde estejam presentes, podendo usar os dados dos Utilizadores para iniciativas de marketing ou promocionais. Também estas entidades estão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos dos titulares dos dados.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A APDC adotará as medidas técnicas e organizativas necessárias para a proteção dos seus dados pessoais, contra o tratamento não autorizado, ilícito, perda acidental, destruição, danificação, incluindo em caso de subcontratação de operações de tratamento de dados.
A APDC tem grandes preocupações com as questões da privacidade e, está por isso, muito interessada em garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que o Utilizador nos disponibiliza, por forma a assegurar que os seus dados pessoais serão recolhidos nas devidas condições de segurança. Nessa medida, a APDC adotou diversas medidas de carácter técnico e organizativo para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra os acessos não autorizados através da Internet, as quais permitem ainda garantir, com razoável grau de segurança, a proteção, e evitar a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado aos mesmos. Os seus dados registados nos nossos servidores estão sempre protegidos por um login que exige password, para sua segurança.
Neste contexto, somos obrigados a alertar todos os Utilizadores, por forma a que tomem as devidas precauções que possibilitem maior segurança enquanto utiliza a Internet, nomeadamente assegurando-se que utiliza um programa de navegação que permita o uso de comunicação segura.
Cookies
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Apresentamos de seguida uma lista dos principais cookies que utilizamos e qual a sua função.
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ALTERAÇÕES NA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A APDC reserva-se o direito de a qualquer altura proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade. Estas alterações serão devidamente publicitadas neste Site.
Caso necessite de algum esclarecimento adicional, poderá contactar a APDC por email para geral@apdc.pt ou por correio para o seguinte endereço: Av. João XXI, 78 – R/C Esq., 1000-304 Lisboa.
Última atualização em 18/09/2018.